Quarta-feira, 10 de Junho de 2026
Ascenso Simões
Ascenso Simões
Ex-Secretário de Estado e ex-Deputado

A agregação de freguesias – uma proposta

O memorando de assistência técnica e financeira, que o anterior governo assinou com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, consagra uma obrigação – reduzir o número de municípios e de freguesias. Esta obrigação é defendida por nós, há muito, desde os finais do ano 2003, quando, enquanto deputado à Assembleia da República, nos pronunciamos sobre a não criação do concelho de Canas de Senhorim.

No momento em que escrevemos este texto, não conhecemos, em pormenor, a proposta-de-lei que o Governo apresentará à Assembleia da República. Por isso, nada do que aqui dissermos se prende com uma apreciação técnica ao documento, ou às opções que a ele estão vinculadas.

Portugal carece de uma ponderação da sua realidade administrativa. Nos últimos 30 anos, após a consagração do poder local democrático, consequente ao 25 de abril de 1974, o país mudou muito e essa mudança deverá implicar uma readaptação das consistências institucionais.

É por isso que consideramos necessário um debate mais consistente, que se não fique pela eliminação de freguesias, mas que aborde a densidade dos municípios e, principalmente, que tipifique e

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