Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Governo prevê gastar cerca de 6,3 mil milhões em juros

Esta semana voltamos ao tema do Orçamento do Estado para 2024.

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Entre os inúmeros números que constam desta proposta, vale a pena olhar melhor para este: o valor que o Estado prevê pagar em juros. São cerca de 6,3 mil milhões €, mais 582 milhões € do que em 2023 (+10%).

Já seria de esperar que a estimativa para os encargos da dívida pública em 2024 superasse, em larga escala, os de 2023, tendo em conta o significativo aumento das taxas de juro que se tem verificado ao longo dos últimos meses (embora uma boa parte desse efeito já se tenha sentido em 2023).

Para termos uma real noção da dimensão do valor, os 6,3 mil milhões € que o Estado prevê gastar com juros é o equivalente à soma da despesa prevista em quatro programas orçamentais: Segurança Interna (2,6 mil milhões €); Justiça (2,0 mil milhões €); Habitação (1,0 mil milhões €); e Cultura (0,8 mil milhões €).

A dívida pública é um fardo que vamos deixando para as gerações futuras. Por isso, a sua redução tem sido uma prioridade, sujeita a forte pressão de Bruxelas. Em 2022, Portugal tinha a 3.ª dívida pública mais elevada da União Europeia em percentagem do PIB, só atrás da Grécia e Itália. O limite da dívida estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE é de 60%, cerca de metade da dívida portuguesa de 2022. No início do século, em 2000, era de apenas 56%.

Várias causas são apontadas para o crescimento da dívida pública portuguesa. Uma delas é a grande recessão de 2008, que provocou a crise das dívidas soberanas, levando à queda da economia. Os empréstimos da Troika, após pedido de resgate internacional, são outro dos grandes fatores apontados. O grupo formado pela Comissão Europeia, BCE e FMI fez um empréstimo no valor de 78 mil milhões € (47% do PIB), aquando do memorando de entendimento assinado por José Sócrates. Outro dos fatores, por exemplo, é a passagem da dívida de empresas públicas (Metro, CP, Carris) para o domínio do Tesouro, entrando assim na contabilidade oficial da dívida portuguesa. Mais recentemente, a pandemia obrigou o Estado a endividar-se ainda mais para conseguir distribuir apoios económicos e sociais pelos indivíduos e empresas mais afetados pelos efeitos nefastos da paralisação da economia.

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