Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
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Armando Moreira
Armando Moreira
| MIRADOURO | Ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Habitação

A Constituição da República Portuguesa estabelece o direito a uma casa de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar, um preceito, sem dúvida muito justo, embora tenha de se admitir que quem vive com menos de 660 euros por mês dificilmente conseguiria aceder nem que fosse a um T1, em particular nas grandes cidades, como Lisboa ou Porto.

O Governo parece, finalmente, querer intervir neste problema, com promessas de disponibilizar solos, incentivar a construção de habitação pelos privados e pedindo aos proprietários para que coloquem as casas no mercado de arrendamento.

Admite até adquirir e/ou alugar casas desocupadas para, depois, ser a própria
Administração Pública a arrendá-las a inquilinos que delas necessitem, a rendas acessíveis.
Há quem se interrogue se algumas destas medidas não serão algo demagógicas, até pela dificuldade de as colocar em prática, como seria o caso do “arrendamento forçado”, por exemplo. António Cinha, catedrático da Universidade do Minho e representante dos economistas no Conselho Nacional de Habitação, lembra, entre outras propostas de resolução, a reativação das cooperativas de habitação económica, que considera “terem sido um verdadeiro “Ovo de Colombo” há décadas atrás.

Recordamos aqui a nossa experiência pessoal, no tempo posterior à descolonização (1975) que fez com que regressassem ao seu país de origem, em menos de dois anos, cerca de um milhão de pessoas, com a casa às costas.

A nossa região, Trás-os-Montes e Alto Douro, foi das mais afetadas e, por isso, havia
que apressar soluções. Em Vila Real, e também em Chaves, decidimos fundar a Cooperativa de Habitação TRASLAR, cujos estatutos tivemos a honra de elaborar e que em menos de meio ano vimos aprovados, graças à intervenção dinâmica do então ministro da Habitação, Ferro Rodrigues.

Foram adquiridos os terrenos e feitos os necessários projetos, conseguindo, em menos de quatro anos de construção, entregar mais de 400 casas em Vila Real e 700 em Chaves.
Este exemplo, pela celeridade e pela economia obtida em todo o processo, conseguindo-se uma poupança próxima dos 40% do valor orçamentado, incentivou outras iniciativas de que são exemplos a Cooperativa do Professor, na Timpeira, e a Torreslar, em Mateus.

Recordo este percurso e recomendo que se requalifiquem os muitos edifícios públicos abandonados. Depois, a iniciativa privada, apoiada pelo Estado, tem condições para ajudar de forma rápida e determinante a resolver as carências atuais de falta de habitação.

Fica a sugestão.

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