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Durante as alegações finais do julgamento do antigo vereador com o pelouro do urbanismo da Câmara de Vila Real, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de Miguel Esteves por um crime de prevaricação.
Além disso, a procuradora disse que, caso o arguido venha a ser absolvido do crime de prevaricação, que seja “condenado na perda de vantagem económica”.
O MP referiu que “não havia qualquer justificação técnica” para se prorrogar o prazo de quatro anos para 10 anos”, lembrando que as justificações dadas foram
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