Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
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Portugal cobra mais de 4.300 taxas

A receita fiscal do Estado advém de vários impostos e taxas que pagamos diariamente.

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Segundo o “Estudo sobre a carga fiscal em Portugal”, de 2020, desenvolvido pela CIP, EY e Sérvulo & Associados, são cobradas em Portugal mais de 4.300 taxas. Dessas taxas, 2.900 são cobradas pela Administração Central e 600 são “unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente”, de acordo com este estudo.

Os autores do estudo revelam “diversas dificuldades” na recolha de informação, como falta de transparência sobre as taxas cobradas, dificuldade em identificar a base legal aplicável “(não sendo, por vezes, possível a sua determinação)”, falta de uniformização e “consequente dispersão e incompletude da informação”, complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, “competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa”. “Inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, escrevem os autores.

Mas quais serão os impostos e taxas mais relevantes para a receita fiscal do Estado? Em 2022, os impostos sobre rendimentos, IRS no caso dos rendimentos do trabalho e IRC no caso das empresas, pesaram 44% na receita fiscal do Estado. Seguiu-se o IVA com 40%, sendo que estes 3 impostos juntos perfizeram 84% da receita fiscal do Estado.

Os restantes 16%, incluem impostos como o ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos (5%), o Imposto de Selo (4%), o Imposto sobre o Tabaco (3%) e o ISV – Imposto sobre Veículos, o IUC – Imposto Único de Circulação e o IABA – Imposto sobre as bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar, que representam, cada um, uma percentagem inferior a 1% da receita fiscal do Estado. Há ainda outros impostos, que, no total, representam 1,5% da receita fiscal do Estado.

Os números revelam, por isso, que o consumo e os rendimentos (individuais e das empresas) são, por isso, as principais fontes de receitas fiscais do Estado, que permitem suportar grande parte das despesas do Estado. Juntando toda a receita acumulada, em 2022 o Estado arrecadou mais de 52 mil milhões € em impostos em 2022, um acréscimo de 14,1% face a 2021, apesar da economia e os salários não terem aumentado na mesma proporção.

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