Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata querem saber porque é que o Governo não rescindiu o contrato de concessão da mina de lítio em Montalegre com a Lusorecursos e questionam a legalidade e credibilidade da nova Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Numa pergunta entregue hoje, no Parlamento, e que tem como primeiro subscritor Luís Leite Ramos, os deputados do PSD consideraram que “este novo procedimento levanta dúvidas quanto à sua legalidade e, sobretudo, quanto à sua credibilidade face ao histórico do processo, registando-se inclusivamente troca de acusações entre as instituições envolvidas”.
Os parlamentares lembraram que o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, acusou, em abril, o “promotor de falta de profissionalismo dadas as insuficiências técnicas do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado” e salientou, inclusivamente, “que seria muito improvável a concretização do projeto”.
O procedimento de AIA inicial ficou suspenso até 13 de agosto. A APA, numa resposta por escrito enviada na semana passada à agência Lusa, referiu que a Lusorecursos submeteu a 24 de agosto, através da plataforma do Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, um novo EIA.
Na sequência desta submissão foi questionada a entidade licenciadora do projeto, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), sobre a possibilidade de proceder à instrução do processo de avaliação de impacte ambiental (AIA).
É que a empresa tinha até 4 de setembro para dar cumprimento ao estabelecido, no âmbito do contrato de concessão, celebrado a 28 de março de 2019, a nível ambiental e da viabilidade técnico-económica da exploração.
“Tendo sido recebida essa confirmação no dia 2 de setembro último, procedeu esta Agência à instrução do procedimento” salientou a APA, acrescentando que “o procedimento de AIA encontra-se, neste momento, em fase de verificação da conformidade do EIA”.
Para os deputados do PSD, “está, portanto, em perspetiva a concretização do projeto de mina de lítio em Montalegre, caso seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental favorável e cumpridos outros termos legais e administrativos”.
O PSD referiu que “a credibilidade deste processo está seriamente abalada por estas mudanças de posição sem justificação clara, que a população está contra o projeto e a defesa dos seus interesses não está acautelada”.
“O Ministério do Ambiente e as suas instituições assumiram uma posição de pouca exigência e de facilitismo quando está em causa uma concessão do Estado que deveria vigorar em condições de rigor, exigência técnica e transparência”, salientaram os parlamentares.
Através da Assembleia da República, o PSD perguntou ao ministro Matos Fernandes sobre que “fundamentos legais e administrativos sustentaram a abertura” do novo procedimento de AIA e que “motivos levaram a DGEG a manter como válidos os termos da concessão quando ocorreram mudanças no projeto apresentado pelo promotor”.
Os deputados querem ainda saber “por que razão não se rescindiu o contrato de concessão e se reiniciou o procedimento, permitindo uma consulta pública dos seus novos termos”.
“Tendo o ministro do Ambiente manifestado fortes dúvidas quanto à credibilidade e profissionalismo do promotor, não seria mais cauteloso rescindir o contrato de concessão, inclusivamente na defesa no interesse das populações locais e numa lógica de transparência”, perguntaram ainda, querendo também saber que “medidas serão tomadas para trazer maior transparência e escrutínio a estas decisões”.
