Nos últimos anos, houve tendência de aumento continuo da carga fiscal que incide sobre as empresas, fator que afeta a competitividade da economia portuguesa. Não são as únicas questões relacionadas com a fiscalidade que constituem entraves ao desenvolvimento, porque a falta de estabilidade e de previsibilidade fiscais também são de extrema relevância, especialmente pela forma como condicionam o investimento. Acresce a estes fatores uma difícil relação entre os contribuintes e a máquina fiscal, minada pela desconfiança e por uma relação de forças desigual.
A política fiscal é um jogo de equilíbrios. O mundo empresarial é fundamental para a recuperação da economia. São as empresas que criam emprego e produzem os bens necessários ao nosso bem-estar coletivo.
O Estado necessita de receitas que o possam manter de forma a cumprir os seus objetivos essenciais como as funções de soberania e as tarefas sociais: saúde, educação, segurança social, entre outras, mas sempre em constante evolução cumulativa.
Parece evidente a necessidade de alcançar um equilibrio quanto ao lançamento de impostos. Estes são uma despesa para os privados e uma receita para o Estado.
Os dois tem de ter patamares razoáveis para poderem ser eficientes e justos.
O regime fiscal português, é muito pouco competitivo, sobrecarrega as empresas e os trabalhadores com uma série de impostos. O quadro fiscal é composto por 4.300 impostos e taxas. É preciso que o Governo olhe para este problema que asfixia as empresas e a economia.
É urgente uma reforma fiscal que permita libertar fundos que as empresas possam aplicar naquilo que é verdadeiramente importante para aumentar a competitividade, nomeadamente inovação, tecnologia, formação e valor acrescentado.
Ciente desta urgência, o Governo aprovou no Conselho de Ministros de 16 de janeiro um pacote de 30 medidas de simplificação fiscal para cidadãos e empresas. Estas medidas pretendem facilitar a vida dos contribuintes, reduzindo algumas burocracias. Entre as principais mudanças estão novas regras para o pagamento do IUC, novos prazos de validade nas certidões de não-dívida ou alterações na retenção na fonte para trabalhadores independentes, no preenchimento da declaração de IRS no portal das Finanças ou na entrega do atestado multiúso.
A agenda para a simplificação fiscal, consta de quatro desafios: – Mais e melhor comunicação com os contribuintes; – Mais eficiência no uso de recursos da autoridade tributária; – Melhoria contínua e diálogo permanente com agentes económicos; – Simplificação e digitalização de procedimentos.
Com estes quatro desafios, o Governo, tem como objetivos, a redução de custos de contexto, maior transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhoria da qualidade de serviços prestados.
A burocracia é uma ferramenta prática da inércia e da ociosidade.
Desburocratizar é abrir caminhos para a inovação e para a eficiência.
