Abundam as mais variadas teses sobre que tendências de mudança deve seguir, a fim de o tornar mais eficiente, mais competitivo, mais favorável ou penalizador das grandes empresas, mais simples para as pequenas empresas ou mais incentivador da internacionalização. Enfim, o IRC é uma espécie de instrumento de que se lançaria mão, na política fiscal, para influenciar comportamentos dos empresários, e por essa via, influir em variáveis macroeconómicas que estão estreitamente ligadas à evolução futura do nível de vida.
Sendo a comparação internacional um fator de peso na decisão sobre a taxa, tomemos como referência a Irlanda que tem uma das taxas de IRC mais baixas da Europa, fixando-se nos 12,5%, argumentando-se que a competitividade fiscal é uma forma justa de atrair investimento estrangeiro.
Em Portugal a taxa situa-se em 21% no continente e em 14,7% nos Açores e Madeira.
No sentido de alcançar a chamada “justiça fiscal”, depois de mais de um ano de disputas políticas e ameaças de veto, os 27 Estados-membros chegaram a acordo para começar a aplicar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais. Esta medida, que vem com um ano e meio de atraso, foi aprovada pelo Governo Português, em Conselho de Ministros. Contudo, o nosso atual governo quis ir mais além!
Vai avançar com uma redução da taxa de IRC de 21% para 19% já em 2025, atingindo os 15% em 2027, como previsto no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), que integra um pacote de 60 medidas para “acelerar a economia”.
Por outro lado, para que o alívio fiscal se aplique a todas as empresas, foi também aprovada uma redução da taxa para as PME e que se situa nos 12,5% paras os lucros até 50 mil euros.
Baixar o IRC é uma necessidade absoluta, já que atrai mais investimento.
A economia portuguesa tem de dar um salto qualitativo, tem de se tornar mais competitiva, tem de estar presente nos setores de maior valor acrescentado, tem de criar mais e melhores oportunidades para os mais novos, tem de ser capaz de concretizar todo o nosso potencial.
Este plano do Governo é um passo relevante! Estou certo que os empresários farão a sua parte.
