Domingo, 3 de Novembro de 2024
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Luís Tão
Luís Tão
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Vila Real

Uma de sessenta

Todas as empresas com atividade comercial, industrial ou agrícola, que obtenham rendimento em Portugal, estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Este imposto representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e aproximadamente 9% das receitas fiscais.

Abundam as mais variadas teses sobre que tendências de mudança deve seguir, a fim de o tornar mais eficiente, mais competitivo, mais favorável ou penalizador das grandes empresas, mais simples para as pequenas empresas ou mais incentivador da internacionalização. Enfim, o IRC é uma espécie de instrumento de que se lançaria mão, na política fiscal, para influenciar comportamentos dos empresários, e por essa via, influir em variáveis macroeconómicas que estão estreitamente ligadas à evolução futura do nível de vida.

Sendo a comparação internacional um fator de peso na decisão sobre a taxa, tomemos como referência a Irlanda que tem uma das taxas de IRC mais baixas da Europa, fixando-se nos 12,5%, argumentando-se que a competitividade fiscal é uma forma justa de atrair investimento estrangeiro.

Em Portugal a taxa situa-se em 21% no continente e em 14,7% nos Açores e Madeira.
No sentido de alcançar a chamada “justiça fiscal”, depois de mais de um ano de disputas políticas e ameaças de veto, os 27 Estados-membros chegaram a acordo para começar a aplicar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais. Esta medida, que vem com um ano e meio de atraso, foi aprovada pelo Governo Português, em Conselho de Ministros. Contudo, o nosso atual governo quis ir mais além!

Vai avançar com uma redução da taxa de IRC de 21% para 19% já em 2025, atingindo os 15% em 2027, como previsto no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), que integra um pacote de 60 medidas para “acelerar a economia”.

Por outro lado, para que o alívio fiscal se aplique a todas as empresas, foi também aprovada uma redução da taxa para as PME e que se situa nos 12,5% paras os lucros até 50 mil euros.

Baixar o IRC é uma necessidade absoluta, já que atrai mais investimento.

A economia portuguesa tem de dar um salto qualitativo, tem de se tornar mais competitiva, tem de estar presente nos setores de maior valor acrescentado, tem de criar mais e melhores oportunidades para os mais novos, tem de ser capaz de concretizar todo o nosso potencial.

Este plano do Governo é um passo relevante! Estou certo que os empresários farão a sua parte.

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