Desde as eleições europeias de 2019, este modo de votação tem beneficiado de alterações úteis, mas ainda bastante insuficientes que embora tenham melhorado o seu acesso, ainda não o tornaram num meio de preferência dos cidadãos.
Em contexto da pandemia, este tipo de mecanismo eleitoral tem uma importância reforçada, pois não só proporciona a oportunidade de combater a abstenção, como previne os ajuntamentos, salvaguardando a saúde e o bem-estar dos eleitores.
No entanto, as alterações realizadas carecem de uma reflexão séria de todo o processo eleitoral, tendo Portugal perdido mais uma oportunidade para expurgar procedimentos arcaicos que atrofiam o pleno exercício da democracia – na ótica das candidaturas e na ótica dos eleitores.
Na ótica das candidaturas, continuam as burocracias inúteis, como as certidões recenseadoras ou os sorteios para as mesas de voto nas juntas de freguesia, entre outras, bem como a permanência de órgãos sem sentido, como as Comissões Recenseadoras.
Se a pretensão inicial era garantir a realização de atos eleitorais justos e em igualdade de circunstâncias, atualmente são usados como meros truques para a manutenção do poder.
Na ótica dos eleitores, o sistema está cheio de formalismos bacocos que impedem uma maior comodidade e proximidade. Não faltam exemplos, como a duração limitada do voto antecipado, concentrado nas sedes de concelho, ou a inexistência de voto eletrónico.
Eleição após eleição, os políticos clamam pela excessiva abstenção, no entanto, não são criados os incentivos corretos para que os cidadãos cumpram o seu direito cívico.
Não nos iludamos, quando nem metade dos eleitores vota, a legitimidade das instituições fica em causa e é assim que surgem os famigerados extremismos.
Estas propostas são de simples execução e deveriam ser um elemento de discussão política.
Urge desconstruir uma certa burocracia que só impede e atrapalha os direitos cívicos dos cidadãos, não gerando as garantias que supostamente deveriam proporcionar.
