Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
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António Martinho
António Martinho
VISTO DO MARÃO | Ex-Governador Civil, Ex-Deputado, Presidente da Assembleia da Freguesia de Vila Real

Redistribuir é uma questão de justiça social

Encontram-se instituídos nos países do Norte da Europa, aqueles que têm mostrado índices de qualidade de vida e bem-estar assinaláveis e distintivos, os princípios da social-democracia, tal como os concebeu Bernstein e como os seguidores os foram atualizando face às novas exigências da sociedade.

Aliás, mesmo quando as eleições atribuem a responsabilidade governativa a outros, os princípios base são um adquirido e, por isso, se mantêm em vigor. Progresso com base em reformas sociais e na distribuição mais justa da riqueza, geradora de bem-estar, é fundamental para a construção de uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária. Também por isso deixou de ser objetivo primordial a revolução e a extinção do capitalismo.

Não causa admiração, não deveria causar, o facto de um governo suportado por um partido político, claramente, da área da social-democracia ter bem presente a necessidade de redistribuir a riqueza gerada no país. Efetivamente, a criação dessa riqueza que, felizmente, se tem tornado visível na apresentação dos dados do INE, não resulta só do investimento do capital. A força do trabalho, mesmo que seja na programação de inteligência artificial, tem um relevo crescente nesses resultados. Estranho seria que o Governo da República Portuguesa não o visse e não o quisesse valorizar. É bem verdade que outras ideologias não acompanham essa forma de pensar e agir. Mas a procura da equidade exige-o.

É neste quadro que se devem ver as medidas do governo, quer no combate à COVID-19, quer para suster a subida, algo desenfreada, de preços de produtos de primeira necessidade, reflexo de uma inflação que se iniciou com o progressivo debelar da pandemia e que a guerra da Rússia contra a Ucrânia agudizou. Mitigar as suas consequências tornou-se imperativo. Por isso, o governo decidiu: reduzir o iva para zero para um conjunto de bens que integram o cabaz de alimentação saudável, num acordo com os setores da produção e distribuição para acautelar uma efetiva redução do preço; apoiar os produtores para compensar o aumento dos custos de produção; proteger as famílias e valorizar os rendimentos das que têm mais dificuldades com um subsídio mensal de 30€, desde janeiro; aumentar o abono de família em 15€ para todas as crianças até ao 4º escalão do abono; ajustar o salário da função pública, tal como acordado nas negociações e aumentar o subsídio de refeição. Opções coerentes para redistribuir a riqueza criada por todos.

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