No 25 de Abril de 1974 reafirmou-se um verdadeiro regime republicano e voltou-se ao sistema democrático. Para tal, contribuíram, para além dos Capitães de Abril, claro, partidos políticos diversos, mas com realce para os que partilham ideologias que se enquadram na social-democracia e na democracia cristã. Lembro, a propósito, por já estarem mais distantes dos nossos dias, os primeiros governos constitucionais, na esmagadora maioria formados por coligações. Uns, do PS com o CDS ou o PSD; outros, do PSD com o CDS e PPM. Proponho-me ficar nesta primeira parte dos anos oitenta, que correspondem,” grosso modo”, aos dez anos que se seguiram à aprovação e publicação da Constituição da República Portuguesa – o 50º aniversário da sua aprovação decorre no próximo 2 de abril. E face aos que vociferam em acabar com o sistema que ela instituiu apraz-me recordar o seu artigo 1º – «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária».
Sei que há quem considere estultícia insistir nestes princípios. Mas sei, como esses outros, que foi por estes valores que se bateram os Capitães de Abril, tal como todos os que lutaram contra o regime por eles derrubados, pelo que considero pertinente trazê-los ao Visto que se publica em plena campanha para a 2ª volta das presidenciais.
Ora, esses valores foram prosseguidos com base, essencialmente, nos princípios filosóficos da social-democracia e da democracia cristã.
De entre as conquistas alcançadas, podemos destacar: o analfabetismo era superior a 25%, o atual é 3,1; ou a mortalidade infantil, 38/mil contra 2,6/mil, agora, assim como a riqueza produzida (PIB total – 17,5 mil milhões de dólares, comparado com o de hoje, 308 mil milhões. Por outro lado, é justo lembrar que foi neste sistema democrático que se conquistaram o dia de trabalho de 8 horas, em semana de 5 dias, as férias pagas, o subsídio de férias e de Natal, a proibição de despedimento sem justa causa, ou a licença de maternidade, o Serviço Nacional de Saúde com Centros de saúde e hospitais públicos, o sufrágio universal, o voto das mulheres e o voto secreto. São só algumas expressões das alterações verificadas com o, para alguns, famigerado sistema. Reforçar a democracia para salvaguardar estas conquistas será uma tarefa ingente, que respeita a todos e que nos deve motivar a todos.
