Sábado, 19 de Junho de 2021
Tiago Pereira Fernandes
Advogado. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

A Comissão à ausência de vergonha

Ao longo das últimas semanas vimos assistindo às sucessivas audições dos alegados maiores devedores do Banco Espírito Santo (actual Novo Banco)

-PUB-

Instituição bancária essa, resolvida por decisão do Banco de Portugal em 3 de Agosto de 2014 e, no caso o Novo Banco (à época denominado como o “Banco Bom”), desde logo capitalizado pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos, entre os quais o público CGD, que está na esfera do Estado e consolida nas contas públicas) com 4,9 mil milhões de euros.

Mais tarde, em Outubro de 2017, seria concretizada a alienação a um fundo de investimento norte-americano (o Lone Star) de 75% do Capital Social do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço (tendo injectado 1000 milhões de euros no Novo Banco), tendo ainda acordado um mecanismo pelo qual até 2026, e com um limite de 3890 milhões de euros, o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas num conjunto de activos que ponham em causa os rácios de capital.

Esta breve, mas enfadonha súmula de todo o processo de resolução do Banco Espírito Santo (originando o Novo Banco) e da venda do Novo Banco ao Lone Star, não pretendendo ser exaustiva, almeja ilustrar que durante todo este processo foi o Estado, todos nós, através do Fundo de Resolução, que possibilitou que ainda hoje o Novo Banco esteja a laborar. A laborar, diga-se, mesmo depois de um sangrento processo de rescisões e reformas antecipadas de cerca de 400 trabalhadores, atirando para a rua, sem qualquer responsabilidade social, recursos humanos com anos de experiência no sector bancário.

Foi, pois, com o objectivo de apurar as causas para as perdas do Novo Banco (imputadas ao Fundo de Resolução) que foi constituída, pela Assembleia da República, uma Comissão Eventual, chamando à Casa da Democracia os principais devedores e protagonistas de todo este processo.

O que se tem assistido nestas primeiras audições não é uma simples tentativa de fuga às responsabilidades (que até seria juridicamente aceitável). Temos, colectivamente, assistido a um completo despudor, uma verdadeira ausência de vergonha. Como podem todas estas personalidades ter, alegadamente, movimentado centenas, milhares de milhões de euros e nada saberem, sobre nada terem responsabilidade e, acima de tudo, ainda se considerarem credores perante a Assembleia da República e o Sistema Bancário?!

Esta Comissão coloca uma vez mais a nu uma triste realizada da História de Portugal: a fragilidade da nossa classe empresarial de topo, sempre dependente por um lado do favor do Estado e, por outro lado, da simpatia da Banca. Não constituindo este facto uma novidade, o que se assume como gritante é a desfaçatez de todos aqueles que foram até agora ouvidos pela Comissão Eventual, destratando inclusivamente os Deputados (eleitos pelo Povo) redundando numa triste realidade: os trabalhos desta Comissão assumem-se mais como uma Comissão à Ausência de Vergonha.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

Mais Lidas | opinião

Eu raspo, tu raspas e eles ganham

O Direito dos Animais

O pequeno (grande) comércio

Subscreva a newsletter

Para estar atualizado(a) com as notícias mais relevantes da região.