Os mais velhos lembrar-se-ão que após o 25 de Abril, o engenheiro Veiga de Oliveira, destacado militante do PCP, que foi Ministro das Obras Públicas, num dos governos provisórios, ao intervir, em tempos, num programa televisivo, em que o tema em discussão era precisamente a habitação, afirmou que esta problemática iria levar décadas a solucionar, frustrando as espectativas mais otimistas de muitos revolucionários que enxameavam o universo político português daquela época.
Se bem nos lembramos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, desde meados dos anos sessenta e durante parte da década de 70, do século passado, existiam imensas barracas onde viviam milhares de pessoas em condições miseráveis. Situação que se foi agravando depois do 25 de Abril, com as construções clandestinas em terrenos sem loteamentos aprovados pelos municípios, que mais tarde deram origem às designadas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Embora se reconheça que tenha sido feito um esforço considerável, por algumas autarquias, para erradicar as barracas, com algum sucesso, quanto às AUGI, ainda hoje existem vários bairros nos concelhos limítrofes da capital, onde essa situação está longe de se encontrar resolvida.
O Governo acaba de anunciar um pacote de medidas para tentar enfrentar este grave problema social, sendo que uma delas passa pela simplificação do licenciamento municipal. Nesse sentido, os termos de responsabilidade dos projetistas passam a ter a exclusividade para a sua aprovação. É sabido que a atual legislação já contempla as declarações dos técnicos autores dos projetos como garantia bastante do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, excluindo a sua apreciação prévia. Vamos aguardar por conhecer mais em pormenor esta proposta, para se saber qual será o seu alcance prático.
De uma forma muito simplista diremos que esta crise só terá solução quando a oferta for superior à procura para combater o inflacionamento dos preços do setor imobiliário e a fiscalidade, fator não negligenciável, não andar constantemente a ser alterada gerando desconfiança nos investidores e no mercado.
PS: Tendo tomado conhecimento do falecimento do meu antigo companheiro da escola primária e da ida às sortes, o malogrado Fernando Ribeiro, aproveito para expressar à sua família os meus sentidos pêsames.