Passados nove meses desde o início desta verdadeira tragédia humana, social, económica e tudo o mais que ainda está para se perceber, uma coisa é certa, esta é uma crise que afeta a todos, mas sobretudo as pessoas mais desfavorecidas, duma forma que acentua ainda mais as assimetrias da nossa sociedade.
O nosso tecido empresarial, constituído na grande maioria por micro e pequenas empresas, cuja estrutura assenta, essencialmente, na própria estrutura familiar, onde todos ou quase todos trabalham para um mesmo objetivo, a sua subsistência, depende unicamente do rendimento desse trabalho. Se num primeiro e curto impacto e consegue amortecer o choque de pequenas ou até médias convulsões económicas e sociais, como já foi demonstrado noutras ocasiões, neste caso da “pandemia”, acompanha as debilidades das outras empresas.
O fecho prolongado e o arranque lento da maior parte da atividade económica, inclui muitas empresas, que não vão conseguir reabrir portas, conduzindo as pessoas a um beco sem saída e ao desespero de não conseguirem sequer alimentar-se e alimentar a família.
É aqui que o Estado e as Instituições que gerem o bem público têm o papel importantíssimo de não deixar romper o último laço à vida.
É este o momento de, quem tem a incumbência de gerir a coisa pública, mostrar o valor que tem. É este o momento de separar o trigo do joio, de saber quem está ao serviço dos seus concidadãos ou ao serviço de si próprio e dos seus correligionários, na delapidação do património que é de todos.
A situação é de tal modo grave que qualquer pequena variação nos rendimentos das famílias ou das empresas pode significar a diferença entre uma vida digna ou não, entre a manutenção de portas abertas ou fecho definitivo, com lançamento de trabalhadores e pequenos empresários no desemprego ou na ruína, arrastando consigo outras empresas e outras pessoas, como num castelo de cartas, que se torna impossível manter de pé.
É neste momento de grandes dificuldades, e quando se discutem os impostos e as taxas municipais a aplicar em 2021, que se percebe melhor a grande distância entre o discurso propalado e a realidade praticada.
Quando se impunha uma ajuda substancial às atividades económicas mais afetadas, assistimos ao anûncio de medidas paleativas, de valor irrisório, quase anedótico, anunciadas com toda a pompa e circunstância, essencialmente destinadas a iludir os incautos.
Estão nesta linha as medidas anunciadas para apoio à restauração e ao comércio local, que na prática significam pouco mais de € 100.00 por entidade abrangida.
Está neste registo a anedótica descida da taxa do IMI para 0.39, anunciada como diminuição correspondente a 10% de um intervalo rebuscado para justificar o injustificável.
Na realidade, uma casa com um valor patrimonial de € 100 000.00, que pagava € 395.00, vai passar a pagar € 390.00.
Na realidade, a diminuição da receita por esta via é de apenas € 77 819.23, logo compensada por um aumento do IMT (antiga SISA) de € 230 000.00.
Estamos perante a “matemática das ilusões”, uma “matemática” diferente da que todos aprendemos na escola, da que nos serve para perceber bem o valor das contas a pagar no final do mês.
É esta “matemática” muito própria, posta ao serviço da falta de vergonha, que faz com que as contas nunca batam certas com a realidade.
Deixo uma pergunta:
Será que num orçamento de 61 milhões de euros, nunca antes atingido, não haveria lugar a outro nível de apoios ou estes são apenas devaneios da oposição?
