Segundo o primeiro-ministro, as empresas têm de ter consciência de que deve haver “maior justiça nas políticas remuneratórias que praticam”.
Mas qual seria o impacto desta subida do salário bruto em Portugal? Será que os trabalhadores teriam os aumentos esperados nas suas remunerações líquidas? E qual seria o esforço que as empresas teriam de fazer para suportar este aumento?
Um português que receba 1.000€ mensais (valor próximo da remuneração base bruta média em Portugal), passaria a auferir 1.200€ mensais após o aumento de 20% da sua remuneração bruta. No entanto, em termos líquidos, o vencimento deste português apenas iria aumentar 127€, apesar dos custos adicionais deste aumento serem de 248€ para a empresa. Ou seja, os restantes 121€ iriam para os cofres do Estado. O Estado iria encaixar 51€ em IRS (a taxa efetiva subiria de 11,9% para 14,2%), 22€ da taxa social única (TSU) do trabalhador (11%) e 48€ da TSU da empresa (23,75%), ou seja, quase metade dos custos adicionais suportados pela empresa (49%).
De acordo com o relatório “Taxing Wages 2022”, publicado recentemente pela OCDE, a carga fiscal sobre rendimentos do trabalho em Portugal subiu no ano passado para 41,8%, sendo uma das mais elevadas da OCDE. Em média, os trabalhadores em Portugal recebem apenas 72% do salário bruto que lhes é pago, tendo a entidade empregadora que ainda pagar, além do salário bruto, os 23,75% de TSU. Segundo o “Índice de Competitividade Fiscal Internacional” da Tax Foundation, o sistema fiscal português é o 4.º menos competitivo da OCDE.
A elevada carga fiscal e a excessiva progressividade levam a que grande parte do esforço das empresas, aquando do aumento de salários, seja consumido pelas obrigações fiscais. Um esforço das empresas que se reflete pouco no incremento do salário líquido dos trabalhadores. Um sistema fiscal que desincentiva os trabalhadores a serem melhores e mais produtivos, confiscando grande parte do esforço do seu trabalho, transforma o elevador social numa utopia.
