Sabia que tinha leitores “seguidores”, mas não que estivessem interessadas em saber qual é a minha opinião sobre a recente eleição/nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração da Vila Real Social. Assumo duas coisas desde já: a primeira é que desconhecia o assunto, não tenho memória que, internamente, no Partido Socialista, fosse abordado tal assunto, e a segunda é que sou camarada do José Silva, somos da mesma família política, e é alguém por quem nutro simpatia e amizade. A análise desta “nomeação” pode ser abordada em três níveis distintos: 1) o nível da responsabilidade política da “nomeação”, 2) perfil para o cargo e 3) a percepção pública. A responsabilidade política, não esqueçamos, será sempre do Presidente de Câmara pois, naturalmente, é da sua interpretação do “xadrez político” local que emana uma decisão final, acautelada, com toda a certeza, a sua legalidade. Estou certo que o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023‑2025, documento que, embora desatualizado, continua obrigatório, foi tido em conta. O plano identifica riscos concretos: conflitos de interesses, relações familiares em áreas sensíveis, ligações económicas relevantes, acumulação de funções e vulnerabilidades na gestão da habitação social. Este não é um documento decorativo, é sim um compromisso assumido pelo próprio Município, que deve orientar todas as decisões de nomeação para cargos de direção.
A leitura é óbvia, não existem outros quadros, na órbita do PS, que possam ter a responsabilidade de presidir à Vila Real Social, aquele que em determinadas alturas escolheu, foi agora o escolhido. O perfil para o cargo, envolve uma série de competências, das quais me excluo de referir, porque em política emerge a terminologia frequente de “confiança política” e, sejamos claros, é práxis em todos os partidos e não só, nas universidade, nas empresas, entre outras, independentemente da experiência e do CV, e este argumento é uma barreira intransponível.
A perceção pública é algo distinto, a Vila Real Social tem uma missão particularmente sensível, gerir o parque habitacional municipal e implementar políticas de habitação social num momento em que o acesso à habitação é um dos maiores desafios do concelho e do país. A confiança pública na gestão desta empresa municipal depende, por isso, não apenas da legalidade das nomeações, mas também da perceção de independência, competência e imparcialidade. É precisamente à luz desse quadro que surgem dúvidas legítimas. A ser verdade que o presidente indicado mantém participações em empresas do setor imobiliário, detenha uma relação direta familiar num departamento relevante na CMVR, e que a remuneração atribuída seja equiparada à de um vereador, em regime de permanência, o mínimo que se exige é um nível de transparência equivalente ao exigido a um eleito local. Mesmo que a lei não imponha a apresentação de declarações ao Tribunal Constitucional, nem a entrega formal de declarações de interesses económicos ou de inexistência de conflitos, a verdade é que a situação concreta exige esse passo adicional. Não por formalismo, não por pressão política, mas por respeito pelos cidadãos. A política não pode nem deve resignar-se à ideia de que “somos todos iguais”. Não somos. E ainda bem!
