É muito comum o termo ‘Pedófilo’ surgir na sequência de uma notícia de um abuso sexual de crianças, criando uma associação imediata entre a Pedofilia e o crime mas, será que a Pedofilia é crime? Apesar de a resposta mais intuitiva ser ‘sim’, não corresponde à realidade. A verdade é que não existe nenhum artigo no Código Penal Português que puna a Pedofilia, o que existe é o Art.º 171 do Código Penal que prevê e pune o Abuso Sexual de Crianças. A Pedofilia, enquanto condição clínica, não configura um crime por si só, a não ser que se concretize em ações previstas no referido artigo, pelo que é de salientar que não são termos sinónimos.
A Pedofilia é uma condição clínica enquadrada nos Transtornos Parafílicos, que consistem em variações do comportamento sexual que fogem ao padrão estabelecido pela sociedade, caracterizadas por atração sexual recorrente ou intensa por objetos ou atividades atípicas. Desta forma, a Pedofilia designa um dos Transtornos Parafílicos, caracterizada por fantasias sexualmente excitantes, impulsos sexuais ou comportamentos recorrentes e intensos, que se verificam por um período de, pelo menos, 6 meses, focando-se em crianças de 13 anos ou menos. Estes impulsos provocam um mal-estar significativo no quotidiano do próprio e dificuldade no seu funcionamento psicossocial, devido à clara reprovação da sociedade. Os indivíduos diagnosticados com esta condição clínica, reconhecem que os seus impulsos não são socialmente aceites mas têm uma capacidade de regulação diminuta.
Assim, é importante frisar que nem todas pessoas diagnosticadas com Pedofilia cometem o crime de Abuso Sexual. De fato, muitas delas, com o devido acompanhamento psicológico e esforço pessoal, conseguem controlar os seus impulsos e evitar qualquer ato de agressão ou violência contra crianças. Da mesma forma que, nem todo o abusador sexual apresenta uma predisposição clínica como a Pedofilia, facto que, no senso comum, é particularmente difícil de conceber, já que se tenta constantemente justificar a prática de crimes, especialmente de crimes violentos, com algum tipo de perturbação mental. No entanto, delinquência e doença mental são dois conceitos distintos que não têm de estar, necessariamente, ligados.
Esta distinção é essencial para compreender a Pedofilia enquanto transtorno mental que deve ser tratada como tal, procurando evitar uma estigmatização falaciosa, baseada em conhecimento infundado.
