Os valores das reformas no país continuam a não permitir à grande maioria uma alimentação adequada, dinheiro para as despesas com a saúde e medicamentos, acesso à rede de equipamentos e serviços de apoio em situações de dependência, ou acesso a uma habitação digna.
A resposta do SNS e da Rede de Equipamentos e de Respostas Sociais, foi enfraquecida na sua componente pública ao longo dos anos. As respostas na área da ação social pública foram quase totalmente transferidas para as IPSS ou são da responsabilidade dos privados.
O regime da proteção social na invalidez e velhice sofreu profundas alterações nos últimos anos, entre as quais se destacam, pela negativa, a introdução do fator de sustentabilidade e o estabelecimento da variação da idade de acesso à pensão de velhice em função da evolução da esperança média de vida. Ambas medidas têm um efeito altamente penalizador para os trabalhadores que, por um lado, viram o valor das suas pensões substancialmente reduzido devido à aplicação do fator de sustentabilidade e, por outro, são chamados a trabalhar cada vez mais tempo para poderem aceder à pensão por inteiro, com agravante de uma grande incerteza quanto ao momento em que podem deixar a vida ativa, já que a idade de acesso à pensão passou a ser variável.
A ligação entre a idade de reforma e a esperança de vida tem o efeito de retarda o acesso à pensão de velhice e introduz uma penalização nas pensões antecipadas.
Em suma, não basta ter um emprego para que se forme uma pensão que não represente uma diminuição significativa no nível de vida. O emprego de qualidade com bons salários, o aumento do SMN e a inscrição imediata na Segurança Social, são as medidas adequadas de reforço para assegurar a justiça contributiva que é um dos princípios basilares e a solidariedade intergeracional.
O direito a envelhecer com dignidade, passa, essencialmente, pela situação económica e social dos reformados e pensionistas, pela capacidade que têm ou não têm de adquirir ou pagar bens e serviços essenciais, como a alimentação, a habitação, a saúde ou os medicamentos, entre outros.
A luta pelo direito à proteção social na velhice exige a rutura com a espiral de baixas reformas e, igualmente, devolver às atuais gerações de trabalhadores a reposição da idade de reforma aos 65 anos e assegurar o direito à reforma sem penalizações para quem tem 40 anos de descontos.
