Não sei se é por acharem que os sindicalistas são corruptos, inúteis ou preguiçosos. Ou, pior ainda, se acreditam que os portugueses, em geral, são mandriões e não merecem o direito de se organizarem em sindicatos nem de usarem a greve como arma negocial.
“O povo são os outros”, costuma dizer-se. Mas temos de reconhecer que há, por aí, muitos compatriotas que nos consideram, a mim e a si, independentemente da nossa opinião sobre este assunto, desprovidos de ética do trabalho, imerecedores de direitos laborais e, no geral, pessoas de carácter e disposição indolentes.
Contudo, Portugal é um dos países da Europa com menor taxa de sindicalização. As estimativas variam: a OCDE, em 2020, colocava-nos nos 15%, enquanto o nosso próprio Ministério do Trabalho, em 2018, apontava apenas 8%. Estamos, portanto, neste barco com a França (8%), e abaixo ou em paridade com los reyes de la siesta, os espanhóis (12,5%). E quem está acima desta taxa? Os ociosos ingleses (23%), os improdutivos alemães (17%), assim como os pobres e inúteis suecos, dinamarqueses e finlandeses, com taxas entre 60% e 70%.
Mas, afinal, para que servem os sindicatos, essa invenção do século XIX, nascida durante a revolução industrial, um período que transformou profundamente a economia e a sociedade. Se a mecanização trouxe ganhos de produtividade extraordinários, também originou o colapso das condições de trabalho. Jornadas de 12 a 16 horas diárias, seis ou sete dias por semana, salários miseráveis, ambientes insalubres e sem ventilação, cheios de pó e ruído. Não havia segurança e os acidentes eram frequentes e sem direito a compensação. O trabalho infantil era generalizado: crianças de seis, sete ou oito anos trabalhavam em fábricas, minas e teares durante longas horas. As mulheres recebiam metade, ou menos, do salário dos homens, e não existia descanso, nem férias e, muito menos, proteção social. As primeiras leis laborais surgiram precisamente para limitar os abusos, proteger os mais fracos e reconhecer direitos humanos básicos no trabalho, lançando as bases do Direito do Trabalho moderno. Portanto, sindicatos para quê?
É evidente que o Governo atual comprou esta luta e desejava a greve geral.
Apresentou um anteprojeto de revisão da lei laboral, com mais de 100 alterações, e afirmou não perceber a indignação pública, apesar de incluir medidas tão ridículas e provocatórias como a redução do luto gestacional, a limitação da dispensa para amamentação ou a eliminação da obrigatoriedade de reintegrar um trabalhador ilicitamente despedido, entre outras. A intenção é clara: deixar cair as medidas ridículas para fazer passar as sempre ansiadas limitações do direito à greve, porque assim se inutilizam os sindicatos, e as limitações à negociação coletiva para aumentar as possibilidades de coerção individual do trabalhador.
Mas, mais cedo ou mais tarde, teremos de chegar a uma conclusão sobre este assunto. Porque será que tantos acreditam que o progresso económico depende da limitação dos direitos laborais? Como se o sucesso de uma economia se medisse pela capacidade de quem emprega controlar e restringir os direitos de quem trabalha. Sabemos que isso não é verdade: em muitos dos países que consideramos ricos, essa correlação não existe. O que acontece, na realidade, é que um país que reduz direitos laborais para aumentar a produtividade está apenas a admitir que não tem outra forma de o fazer e procura o lucro fácil à custa do empobrecimento da vida dos seus cidadãos. Não é um sinal de progresso, mas de falhanço. É uma confissão de que faltam ideias, visão e soluções, restando apenas obrigar os portugueses a trabalhar mais, por menos dinheiro, e com mais medo. Parabéns, pois, à Direita e ao Governo de Portugal.
