Quase um ano depois de ter sido publicado o decreto-lei que criou o programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior, veio agora à luz do dia a portaria que determina os incentivos. O protocolo foi assinado na passada quarta-feira e sinaliza a adesão do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública à Rede de Espaços de Teletrabalho no interior, que permitirá, aos trabalhadores em causa, escolher trabalhar a partir dos espaços já organizados em 88 municípios.
Os Espaços de Teletrabalho são disponibilizados pelas autarquias e estão equipados com computadores, impressoras e acesso à Internet, sendo divididos em áreas de diferentes tipologias, que contemplam zonas privadas para videochamadas, áreas para reuniões e locais para a realização de apresentações ou ações de formação.
Este programa destina-se, nesta fase, a 70 mil funcionários públicos, cujas funções podem ser exercidas em regime de teletrabalho de forma estrutural. E por desempenharem as suas funções num território do interior, receberão um incentivo de 105 euros por mês, durante três anos.
A este protocolo aderiram, nesta fase, 88 municípios, aguardando-se agora que haja muitos funcionários públicos a optar por se mudarem para estes territórios menos densamente povoados e que, assim, poderão ver acrescida a sua população residente.
O objetivo, – lê-se na nota publicada – é ter pessoas de diferentes origens e formação nestes espaços. Prevê-se a criação de 424 postos de trabalho no interior.
É pouco, diríamos nós, mas é um passo, que vai no sentido de não deixar morrer o interior.
Na região que mais nos interessa – distritos de Vila Real e Bragança – aderiram os Municípios de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mondim de Basto, Valpaços, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar e Vimioso. Estranhamos que Chaves e Vila Real não tenham aderido ao programa. Particularmente Vila Real, onde existem já tão boas infraestruturas edificadas para acolher esta missão. Estamo-nos a lembrar do edifício do Ex. Governo Civil e das modernas instalações da Regia Douro Park, onde decorre a vacinação.
Se há coisa que cada autarca deve acautelar é o aumento do número de pessoas qualificadas no seu concelho. E este programa, é um exemplo muito ilustrativo, do que se pode fazer.
Espero que esta ideia seja bem-sucedida. E nada impede que cada Município, não dê os seus próprios incentivos. Deixamos a sugestão.
