Domingo, 22 de Maio de 2022
Paulo Reis Mourão
Economista e Professor Universitário na Universidade do Minho. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Corrupção nas empresas públicas

O Estado Português continua a deter um valor significativo de empresas públicas que, por sua vez, são responsáveis por valores importantes para a economia portuguesa.

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A legislação contra a corrupção tem tido contributos mais frequentes nos últimos 20 anos. Existiu também o estímulo da luta contra a corrupção a uma escala europeia o que motivou o Estado Português para uma luta mais incisiva de um problema que ataca também as próprias empresas públicas.

Quando tal acontece – quando existe corrupção no universo das empresas públicas – as distorções derivadas são também, por sua vez, majoradas. Por um lado, uma empresa pública atuar como “ponte de corrupção” leva a que crie oportunidades perigosas para que a corrupção influencie outros setores da economia. Ao entrar por uma porta oficial, esquemas de economia-sombra (como a corrupção) tendem a explorar esse canal, criando uma rede complexa a partir dessa raiz. Depois, a corrupção que envolva empresas públicas é um ataque à honestidade do contribuinte que é simultaneamente o dono esquecido das empresas e em muitos casos o cliente principal do bem público fornecido por essa empresa. Mas se a empresa pede custos suplementares, se oferece o bem público a um preço distorcido ou se abusa da posição contra outros concorrentes do mercado então o ‘dono esquecido’ torna-se a vítima evidente da empresa corrompida.

O cidadão paga mais, por pior serviço, e as instituições políticas passam a funcionar para os verdadeiros donos ocultos do poder e das decisões.

Haverá ‘bons corruptos’? Aqueles que tiram lá e fazem bem cá? Pode haver, mas depressa preferem ao “tirar lá”, o “tirar lá e cá”. E depressa preferem ao “gastar cá” o “gastar em paraísos fiscais”. Sobrarão no fim – e cá – empresas públicas descapitalizadas, falidas e, em muitos casos, a necessitarem de mais dinheiro dos contribuintes. No fundo, a pedirem mais dinheiro das vítimas que até são os ‘donos esquecidos’ do bem público.

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