O “voto é a arma do povo” dizia-se na preparação das primeiras eleições livres após o 25 de Abril. Que a mobilização se fez não há dúvida, pois a abstenção, hoje, um verdadeiro flagelo, ficou-se por pouco mais que 8%.Numa crise política, em última instância recorre-se ao voto. Na verdade, “A soberania, una e indivisível, reside no povo” – CRP, artigo 3º. Daí que o mais normal seja recorrer a esse “soberano”. Acontece, porém, que esta crise se segue a outras que nos atacaram de uma forma bastante dura.
A crise sanitária que resultou da pandemia provocada pela transmissão do SARS-CoV-2 a uma velocidade vertiginosa; a crise económica que se lhe seguiu. Nem nós, portugueses, nem outros povos – até países com mais poder económico – estamos já livres de uma nem da outra. Razões mais que suficientes para se esperar um esforço que tivesse evitado a crise política que agora se vive. Ninguém contaria com este desfecho na votação do OE 2022. Nem o próprio Presidente da República.
A corda partiu mesmo e agora será o povo, soberano, a decidir quem formará o novo governo
Habituados que estávamos ao normal funcionamento da solução encontrada em 2015 e que incluía os partidos mais à esquerda numa solução governativa, causou perplexidade o debate, pelos argumentos apresentados, e a posição final no momento do voto desses partidos – votar contra um Orçamento de Estado que acolhia propostas suas e que, no conjunto, se mostrava como um bom orçamento na sua visão do mundo e da melhor forma de resolver os problemas dos portugueses.
Além disso, este OE enquadra-se perfeitamente no espírito da Constituição, que afirma no artigo 1º que “Portugal é uma República (…) empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
Valho-me da intervenção do Deputado Filipe Neto Brandão no debate para o evidenciar: “consagra: o maior investimento no SNS, o maior aumento de sempre no investimento púbico, o maior aumento de sempre no salário mínimo, a gratuitidade progressiva das creches, o aumento generalizado da função pública, assim como o aumento do abono de família”.
Como escrevemos no Visto anterior, se a manta é pequena não pode cobrir todo o corpo. Não foi assim entendido por alguns partidos. A corda partiu mesmo e agora será o povo, soberano, a decidir quem formará o novo governo. Que não se perca muito tempo.
