No quadro constitucional português, mesmo que semipresidencialista, também assim acontece. Recordo momentos desses, na década de noventa, o que obrigava a um processo negocial. Estranha-se, pois, certas afirmações, agora proferidas por membros da maioria, governo ou grupos parlamentares, nestes dias de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025. No caso, trata-se de um peso negocial que alguns não querem assumir.
O “peso”, em epígrafe, tem a ver com as resistências do governo em aceitar um determinado aumento percentual, racional e enquadrável na despesa pública, para as reformas até mil e quinhentos euros. Já no Visto do Marão nº CCXLII fizemos referência a este ponto negativo da proposta de OE para 2025. Como, decerto, muitos outros, tive a expetativa que o problema fosse analisado e o governo se deixasse de promessas de aumento no meio do ano, que sempre deixa transparecer um certo eleitoralismo, e aceitasse a proposta do PS de aumento de 1,25%. Mantém-se a ideia de que há quem não goste mesmo nada dos que já atingiram a idade que já foi apelidada de “peste grisalha”. O que isso traduz é mesmo uma falta de respeito por quem trabalhou uma vida inteira e, por que não o dizer? continua a trabalhar.
Tal resistência torna-se manifestamente incompreensível, ainda mais, se nos questionarmos face a outras opções, clara expressão de incongruência. Ouvi numa rádio questionar a razão, ou razões, que levaram o governo a propor a descida do IVA nos bilhetes das touradas para a taxa mínima de 6% e manter a taxa para consultas de veterinária em 23%. Conhecendo-se o imprescindível papel da comunicação social para a informação, para a comunicação entre os povos – Portugal não pode esquecer nunca a sua numerosa diáspora e a ligação a povos que têm o português como língua oficial – assim como a sua valia para a difusão cultural, não se compreende que a televisão pública deixe de ter acesso a publicidade para poder desempenhar cabalmente a sua missão. Ainda sobre a problemática dos reformados e à guisa de sugestão para quem estuda a economia social seria bom que uma tese de mestrado ou doutoramento aprofundasse o contributo dos avós para o PIB nacional. Haja quem aceite o desafio.
