A verdade é que estes configuram um crime, seja o crime de Violência Doméstica (art.º 152, do Código Penal) ou o crime de Maus-tratos (art.º 152-A).
Se, quando temos desentendimentos com um adulto, sabemos que é errado a agressão, porque é que se bate em crianças? O que é que torna essa ação mais legítima do que a primeira? Assistimos à normalização da violência disfarçada de disciplina.
Ao bater numa criança estamos a transmitir-lhe que a violência é um padrão comportamental normativo e aceitável. Quando a criança recebe uma estalada porque não faz o que os pais querem, está a aprender que quando for contrariada pode fazer uso da força física para resolver esse problema. Assim, estamos a confundir o respeito com o medo. As crianças não aprendem a respeitar quando são punidas fisicamente, apenas inibem o seu comportamento, não porque compreendem que o que fizeram é errado, nem por respeito a uma figura de autoridade, mas por medo da punição. Isto vai fazer com que, no futuro, a criança resolva os seus conflitos através da violência e seria irrisório esperar o contrário. Ao invés de ensinar valores de empatia e resolução pacífica de conflitos, estamos a criar um ciclo de agressividade, onde o medo substitui o respeito genuíno.
A evidência científica mostra que os castigos corporais não só são ineficazes na educação como também são prejudiciais ao saudável desenvolvimento da criança, situação que se pode prolongar até à idade adulta. Em estudos mais recentes conclui-se que a punição corporal está associada, não só ao agravamento de comportamentos agressivos e de desobediência, mas também a um desenvolvimento cognitivo fraco, resultados académicos mais baixos e dificuldades de aprendizagem. Tais resultados indicam que esta estratégia educativa poderá ter o efeito oposto ao esperado, já que os efeitos dos castigos corporais são temporários e a longo prazo as crianças tendem a repetir o comportamento pelo qual tinham sido punidas. Os castigos corporais podem inclusivamente agravar o comportamento indesejado da criança, uma vez que esta não reflete nem aprende o que fez de errado, simplesmente associa a obediência à necessidade de evitar a dor.
Assim, neste mês de abril e durante todo o ano, as crianças têm o direito de crescer num ambiente seguro, onde percecionem os pais e o lar como uma fonte de afetos, vínculos seguros e confiança, ao invés de uma fonte de medo e insegurança.
