E se é verdade que a Lei do Orçamento se reveste de enorme importância para a governação do país, também é um facto que a vida dos cidadãos não se restringe ao seu conteúdo. Aliás, quem estiver atento ao que se passa noutros países, poderá concluí-lo facilmente. A mediatização tem atingido tal nível que já se ouve, por aqui e por ali, ou nas redes sociais, que tanto OE/25 já chateia, perdoem o plebeísmo.
Dispus-me a uma breve análise, parcelar, naturalmente. É uma observação deste lado do Marão, procurando, todavia, objetividade. Selecionei três áreas: a agricultura, a regionalização e as pensões. Com os problemas que a lavoura duriense está a passar, assim como os produtores da maçã golden, nas nossas terras altas, consequência de um ano com muita oferta de uvas e pouca procura, ou em que os pomares foram varridos por ventos fortíssimos, seria de esperar encontrar no relatório que acompanha a Proposta de Lei algo que perspetivasse uma solução para este tipo de problemas. Mas nada. Só consegui encontrar generalidades, como “gerar incentivos que permitam uma organização da produção que (…) potencie um aumento da escala produtiva e, consequentemente, do rendimento dos produtores. (…) sustentabilidade dos processos agrícolas”. Agricultura produtivista. Onde se deteta algo para a agricultura familiar e para a agricultura de montanha?! Sim, porque produzir uma pipa de vinho no Douro é diferente do Alentejo.
Como seria interessante uma frase que mostrasse a preocupação em criar formas de organização e concentração da oferta que permitisse à produção negociar com o comércio sem sentimento de inferioridade! Registo, no entanto, positivamente, a opção pela “promoção internacional de vinhos portugueses”. No tema regionalização só mesmo uma referência ao facto de a “a região da Grande Lisboa concentrar a grande fatia do investimento, devido às intervenções nas Infraestruturas e Habitação”. Já estamos habituados. E na temática das pensões estamos perante propostas tímidas que não nos permitem esquecer a expressão “peste grisalha” de há uns anos. E para um extrato tão significativo da população portuguesa, como seria importante!
O debate tem passado mais por “aprova, não aprova”, mas permita-se-me a ousadia. Por que não dedicar mais atenção à substância, ao conteúdo, do que à forma? Talvez resultasse melhor. E seria mais esclarecedor para todos nós.
