Trata-se dum documento financeiro que descreve como o Governo planeia gastar e arrecadar dinheiro ao longo de um ano, conjeturando ao mesmo tempo a política económica para o país nesse período, afetando todos os setores de atividade, desde gastos com serviços públicos, como saúde e educação, até políticas fiscais e de impostos, sendo um instrumento-chave na formulação de políticas públicas e na determinação das prioridades do Governo, e que tem um impacto significativo na economia e na vida dos portugueses todos os anos.
O PSD, numa atitude responsável e consciente, apresentou, em setembro, um conjunto de propostas para serem incluídas nesta proposta de OE, das quais destacaríamos as seguintes sete medidas: (I) Redução do IRS até ao 8.º escalão; (II) Isenção Fiscal aos prémios de produtividade por desempenho; (III) Descida do IRC de 21% para 19%. (IV) Garantir acesso a um médico de família a todos os portugueses, garantindo-se, na fase de transição, o acesso a um médico assistente, recorrendo-se à contratualização ou parceria complementares com ao setor social e/ou privado. (V) Contratualização direta com os setores público, social e privado para acabar com as listas de espera que ultrapassem os limites clinicamente aceitáveis; (VI) Programa de apoio à compra da 1ª casa. (VII) Recuperação integral do tempo de serviço dos professores em cinco anos (20% ao ano).
Esta foi a 9.ª proposta de Orçamento que António Costa, enquanto primeiro-ministro, apresentou ao país. É muito difícil conceber que aquilo que não fez em oito anos o consiga fazer nos próximos dois ou três anos.
Existe uma falta de resposta efetiva dos serviços públicos, nos últimos anos que o PS governou o país, em áreas chave da governação, como sejam na saúde, na escola, na habitação e na justiça.
Alguém acredita que é este OE que vai colocar os professores que faltam nas escolas? É este Orçamento que vai dar a oportunidade nos próximos anos de termos 35.000 professores dentro do sistema?
Alguém acredita que é este OE que vai dar uma habitação às famílias mais vulneráveis? É este orçamento que vai permitir aos jovens terem acesso ao crédito à habitação que lhes permita adquirir casa? É este orçamento que vai dar maior oferta no mercado de arrendamento para que as rendas possam baixar?
Nada disto vai acontecer, nada disso se consegue perceber deste OE.
O Governo e o PS têm, contudo, uma oportunidade de ver melhorado, substancialmente, o documento que apresentaram aos portugueses, através da discussão que se vai seguir no parlamento, antes da aprovação final.
Esperamos e acreditamos que desta vez o Governo e o PS vão ter a humildade de reconhecer que este OE não serve os portugueses, e aceitar as propostas feitas pelo PSD.
O tempo que vivemos é difícil e cheio de adversidades. Mas a resiliência e a superação dos portugueses serão certamente úteis para ajudar a atingir um nível de maior prosperidade e mais desenvolvimento, que todos almejamos.